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[322819]  Show Record 

Fóra da justiça e fóra da lei / Menezes Bragança. - Publicação periódica (jornal) publicado no dia 4 de Maio de 1925.
In: A província. - Ano XI, n.º 368 (1925), p. [1]-[2]
Descritores: Índia | Portugal | Estado | Igreja | Religião | Catolicismo | Constituição
Cota: G.N.-6-12|BGUC
[271843]  Show Record 

Fora da lei / Hermano Neves, Herculano Nunes. - Lisboa : [s.n.], . - 31 p. ; 19 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH2157|CLP Goa
[351609]  Show Record 
Comparação da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral actual com as Leis anteriores
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 51, vol. XIV (março de 2001), p. 309-461
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[275349]  Show Record 

A mulher indo-portuguesa perante a lei / Propércia Correia Afonso de Figueiredo
In: Boletim do Instituto Vasco da Gama. - N.º 5 (1929), p. 29-60
Descritores: Mulher | Legislação | Condição feminina | Índia | Portugal | Colonialismo
Cota: 10-66-28-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[457279]  Show Record 
Como irão processar-se os trâmites legais da alteração à Lei Orgânica do Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.026 (27 de setembro de 1962), p. 1, 11
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC
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